Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até o fim do ano
O governo federal decidiu
prorrogar o prazo do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para o final desse ano. O
prazo para adesão venceria nesta quinta-feira (31), mas segundo decreto
assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União
desta quarta-feira (30), os produtores rurais de todo o Brasil terão até 31 de
dezembro deste ano para fazer a inscrição. Quem não aderir ao CAR fica impedido
de acessar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) pelo qual fará a
recomposição de áreas desmatadas e, sem recuperar o passivo ambiental, não pode
recorrer a novas linhas de crédito rural.
O CAR é um registro
eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais, e se constitui
em um importante mecanismo para implementar o Código Florestal. É através dele
que são identificadas as áreas de reserva legal e de preservação permanente nas
propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais podem saber
quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
O presidente da Associação
dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, diz que a
prorrogação do prazo foi uma grata surpresa para os produtores. “O governo já
tinha prorrogado o prazo e tinha anunciado que não o faria mais, mas, teve a
sensibilidade de entender que muitos produtores ainda não tinham conseguido
aderir ao CAR e prorrogou o prazo novamente. Esperamos que até o final do ano
todos consigam se regularizar”, destacou José Inácio. O dirigente canavieiro lembra
que a Associação mantém um plantão permanente, no Departamento Técnico da
entidade, em sua sede, em João Pessoa, para tirar dúvidas e orientar os
associados como proceder para ficar em dia com o CAR.
Assessoria
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