Comissão vota MP que regula atuação dos agentes comunitários de saúde.
A comissão mista da Medida
Provisória (MPV) 827/2018 reúne-se na terça-feira (19) para votação do
relatório da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A
reunião tem início às 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Relatada pelo senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/2018 atribui aos estados e municípios a
competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que
altera a Lei 11.350/2006, será essencial e obrigatória a presença de agentes
comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de
atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às
endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Presidente da comissão
mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no país
341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150
mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros
municipais ou estaduais.
A medida provisória
estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os
agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados
e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e
municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será
financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP
827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os
vetos presidenciais à Lei 13.595/2018, que alterou diversos pontos da
legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para
preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes
comunitários.
Agência Senado
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