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Entidades se reúnem e discutem medidas para garantir contratação de advogados pelos municípios



Integrantes da Associação Paraibana de Advogados Municipalistas da Paraíba (APAM) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB) com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), da Associação Brasileira de Advogados (ABA NACIONAL) e da Liga Acadêmica de Direito Processual (LADPROC). As entidades defendem a legalidade das contratações de advogados pelos municípios e discutiram medidas que serão adotadas para impedir a tentativa de criminalização da profissão.

Na ocasião, foram discutidas as medidas que serão tomadas para respaldar a legalidade de atuação dos advogados municipalistas, mais do que isso, os benefícios que a contratação de juristas por parte dos municípios pode trazer para cidades da Paraíba que não possuem estrutura para realização de concursos de forma imediata. Entre os benefícios estão a economia e a possibilidade de contar com uma estrutura maior para realizar a defesa de assuntos de interesse dos municípios.

As entidades trataram sobre a recomendação número 03/2018, que foi subscrita pelo Ministério Público Estadual para que os gestores rescindam os contratos com os escritórios de advocacia e realizem concurso público em até 60 dias. O órgão ministerial ainda informa que o não cumprimento implica em penalidades para os prefeitos.

O presidente da APAM, Marco Villar, ressaltou o tempo necessário para realização de um concurso e a legalidade das contratações “Nossas cidades não têm condições de realizar concursos da noite para o dia. Nós não somos contra a realização de concursos, se o município demonstrar condições para fazer, e a necessidade, que o faça. Mas da forma que está imposta na recomendação n. 03/2018 os municípios paraibanos estão sendo empurrados a agir em curto prazo. A nossa questão não está relacionada à realização ou não de concursos, mas sim, em mostrar que os advogados municipalistas estão atuando dentro da legalidade ao serem contratados por inexigibilidade”, explicou.

O presidente da OAB-PB afirmou que a modalidade para a contratação de advogados é a inexigibilidade. Destacou que outra modalidade de licitação para contratação desses profissionais implica na mercantilização e é contrária o preconiza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, “A OAB já tem posicionamento firmado sobre a matéria, entendendo pela legalidade das contratações de advogados por inexigibilidade e pela impossibilidade de mercantilização dos serviços jurídicos” - pontuou.

O advogado da FAMUP, Manoel Porfírio, falou sobre a relevância do encontro e a união de instituições que visam o benefício geral. “Essa reunião foi muito produtiva e de alta relevância, pois é uma forma de mostrar e reforçar a força que os municípios possuem. Tenho convicção de que conseguiremos, juntos, alcançar os nossos objetivos”, afirmou.

Participaram do encontro o presidente da OAB-PB, Paulo Maia; os representantes da FAMUP, Anderson Urtiga - que representou o presidente da instituição, Tota Guedes - e o advogado Manoel Porfírio; o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Municipalista da ABA, Severino Medeiros Neto; e o presidente do LADPROC, Hermes Simões.


Assessoria de Imprensa

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