Entidades se reúnem e discutem medidas para garantir contratação de advogados pelos municípios
Integrantes da Associação
Paraibana de Advogados Municipalistas da Paraíba (APAM) se reuniram, na tarde
desta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba
(OAB-PB) com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, representantes da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), da Associação Brasileira de
Advogados (ABA NACIONAL) e da Liga Acadêmica de Direito Processual (LADPROC).
As entidades defendem a legalidade das contratações de advogados pelos
municípios e discutiram medidas que serão adotadas para impedir a tentativa de
criminalização da profissão.
Na ocasião, foram discutidas
as medidas que serão tomadas para respaldar a legalidade de atuação dos
advogados municipalistas, mais do que isso, os benefícios que a contratação de
juristas por parte dos municípios pode trazer para cidades da Paraíba que não
possuem estrutura para realização de concursos de forma imediata. Entre os
benefícios estão a economia e a possibilidade de contar com uma estrutura maior
para realizar a defesa de assuntos de interesse dos municípios.
As entidades trataram sobre
a recomendação número 03/2018, que foi subscrita pelo Ministério Público
Estadual para que os gestores rescindam os contratos com os escritórios de
advocacia e realizem concurso público em até 60 dias. O órgão ministerial ainda
informa que o não cumprimento implica em penalidades para os prefeitos.
O presidente da APAM, Marco
Villar, ressaltou o tempo necessário para realização de um concurso e a
legalidade das contratações “Nossas cidades não têm condições de realizar
concursos da noite para o dia. Nós não somos contra a realização de concursos,
se o município demonstrar condições para fazer, e a necessidade, que o faça.
Mas da forma que está imposta na recomendação n. 03/2018 os municípios
paraibanos estão sendo empurrados a agir em curto prazo. A nossa questão não
está relacionada à realização ou não de concursos, mas sim, em mostrar que os
advogados municipalistas estão atuando dentro da legalidade ao serem
contratados por inexigibilidade”, explicou.
O presidente da OAB-PB
afirmou que a modalidade para a contratação de advogados é a inexigibilidade.
Destacou que outra modalidade de licitação para contratação desses
profissionais implica na mercantilização e é contrária o preconiza o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados, “A OAB já tem posicionamento firmado sobre a
matéria, entendendo pela legalidade das contratações de advogados por
inexigibilidade e pela impossibilidade de mercantilização dos serviços jurídicos”
- pontuou.
O advogado da FAMUP, Manoel
Porfírio, falou sobre a relevância do encontro e a união de instituições que
visam o benefício geral. “Essa reunião foi muito produtiva e de alta
relevância, pois é uma forma de mostrar e reforçar a força que os municípios
possuem. Tenho convicção de que conseguiremos, juntos, alcançar os nossos
objetivos”, afirmou.
Participaram do encontro o presidente
da OAB-PB, Paulo Maia; os representantes da FAMUP, Anderson Urtiga - que
representou o presidente da instituição, Tota Guedes - e o advogado Manoel
Porfírio; o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Municipalista da ABA,
Severino Medeiros Neto; e o presidente do LADPROC, Hermes Simões.
Assessoria de Imprensa
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