Investimento de municípios em educação e saúde abaixo dos limites é tema de alertas emitidos pelo TCE-PB.

Nesta quinta-feira (02), foram publicados mais cinco alertas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba destinados a municípios paraibanos. Em todos eles, entre outros temas, tratou-se de inconformidades nos investimentos destinados à educação. E, em quatro deles, o investimento em saúde também foi assinalado como ponto de atenção.

Os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (CF Art. 212) foram citados em todos os cinco alertas. No município de Olivêdos foram identificadas aplicações feitas com conta vinculada indevidamente, enquanto nos municípios de Pocinhos, Mogeiro, São José dos Ramos e Pedras de Fogo constatou-se descumprimento das normas quanto aos limites mínimos de aplicação nesta área (25%).

A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Lei no 11.494/2007) foi tema em três alertas. No município de São José dos Ramos foi identificada a falta de registro individualizado dos registros financeiros do referido fundo. Já nos municípios de  Mogeiro e Pedras de Fogo constatou-se descumprimento das normas quanto aos limites mínimos de aplicação em Magistério (60%).

Os investimentos em saúde também foram destaque. Os municípios de Olivêdos, Pocinhos, Mogeiro e São José dos Ramos foram notificados quanto a não aplicação do percentual mínimo de 15% do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde – ASP (Lei Complementar no 141/2012).

Inconformidades relacionadas a outros pontos da gestão dos municípios citados também compõe os alertas publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, disponível para consulta, na íntegra, no portal do TCE-PB em http://tce.pb.gov.br/  ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS)

Ascom/TCE-PB