Justiça acata denúncia do MPPB contra ex-secretário de esporte e mais seis pessoas por desvio de verba pública e lavagem de dinheiro.
A 2a Vara Criminal da
Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime
Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário
de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis
pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma
quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e
também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário,
estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.
A 2a Vara Criminal também
deferiu medidas cautelares requerida pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos
autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já
colhidas com outras instituições, por exemplo.
Também foram denunciados o
então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos
Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB - que atualmente está
na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do
Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza,
Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que
também é réu na 'Operação Pão e Circo', que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB,
Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma
organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes
em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos
festivos, em vários municípios da Paraíba).
As irregularidades remontam
à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis
Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas
pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Em 2009, a Sejel-PB celebrou
um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis
Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos
que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De
acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória,
superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele
período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).
O problema levou a
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar
ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por
superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a
responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por
parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho,
que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos
também respondam na seara penal.
Confira a denúncia na
íntegra. Clique
aqui.
MPPB
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