TCE aprova contas do TJ, CINEP, cinco prefeituras e cinco Câmaras Municipais.
Teve apenas duas reprovações
– as das Câmaras Municipais de Alhandra e Cruz do Espírito Santo – a sessão
plenária que o Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quarta-feira (5).
Reunido no período da manhã, a Corte aprovou prestações de contas oriundas de
cinco Prefeituras, cinco Câmaras de Vereadores, Tribunal de Justiça e Companhia
de Desenvolvimento do Estado (Cinep).
Na ocasião, houve a emissão
de pareceres favoráveis à aprovação das contas dos ex-prefeitos de Ibiara
(Pedro Feitoza Leite, exercício de 2017) e Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes
Sarmento, 2016. Também, dos atuais prefeitos de Princesa Isabel (Ricardo
Pereira do Nascimento), Belém (Renata Christinne Freitas de Sousa Lima Barbosa,
por maioria) e Mamanguape (Maria Eunice do Nascimento Pessoa), atinentes a
2017.
O Tribunal de Justiça da
Paraíba teve as contas de 2016 aprovadas conforme voto do relator Nominando
Diniz e, a Companhia de Desenvolvimento do Estado, as de 2017, sob relatoria do
conselheiro substituto Oscar Mamede.
Houve aprovação, ainda, às
contas das Câmaras Municipais de Uiraúna e Gado Bravo (2017) e às oriundas das
de Maturéia, Araruna (2016) e Poço de José de Moura (2015), com ressalvas nos
quatro últimos casos.
O não recolhimento de
contribuições previdenciárias acarretou a desaprovação das contas da Câmara de
Cruz do Espírito Santo, como entendeu o relator Fernando Catão. Na de Alhandra, exercício do ano passado, o
problema envolveu despesa orçamentária acima do limite constitucional,
registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e ocorrência de
servidores com dois ou mais vínculos funcionais. Cabem recursos contra ambas as
decisões.
Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz, Marcos Costa e
Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira
Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral
Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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