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TCE aprova contas do TJ, CINEP, cinco prefeituras e cinco Câmaras Municipais.



Teve apenas duas reprovações – as das Câmaras Municipais de Alhandra e Cruz do Espírito Santo – a sessão plenária que o Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quarta-feira (5). Reunido no período da manhã, a Corte aprovou prestações de contas oriundas de cinco Prefeituras, cinco Câmaras de Vereadores, Tribunal de Justiça e Companhia de Desenvolvimento do Estado (Cinep).

Na ocasião, houve a emissão de pareceres favoráveis à aprovação das contas dos ex-prefeitos de Ibiara (Pedro Feitoza Leite, exercício de 2017) e Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento, 2016. Também, dos atuais prefeitos de Princesa Isabel (Ricardo Pereira do Nascimento), Belém (Renata Christinne Freitas de Sousa Lima Barbosa, por maioria) e Mamanguape (Maria Eunice do Nascimento Pessoa), atinentes a 2017.

O Tribunal de Justiça da Paraíba teve as contas de 2016 aprovadas conforme voto do relator Nominando Diniz e, a Companhia de Desenvolvimento do Estado, as de 2017, sob relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede.
Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Uiraúna e Gado Bravo (2017) e às oriundas das de Maturéia, Araruna (2016) e Poço de José de Moura (2015), com ressalvas nos quatro últimos casos.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou a desaprovação das contas da Câmara de Cruz do Espírito Santo, como entendeu o relator Fernando Catão.  Na de Alhandra, exercício do ano passado, o problema envolveu despesa orçamentária acima do limite constitucional, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes e ocorrência de servidores com dois ou mais vínculos funcionais. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.


Ascom/TCE-PB

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