Famup debate demissão de 30 mil de servidores comissionados e terceirizados

As demissões de aproximadamente 30 mil comissionados, prestadores de serviço e contratados irregulares nas 223 prefeituras paraibanas será avaliada nesta terça-feira, dia 24, em Assembleia Geral convocada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Os prefeitos se reúnem em Campina Grande, às 14h, no auditório do Hotel Village. As exonerações até o último dia 31 de julho foram determinadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que ordenou a substituição imediata por concursados.

O presidente da Famup, Buba Germano entende que a decisão pode comprometer serviços essenciais nos municípios e mantém o prazo de cumprimento para dezembro deste ano. "Não sou contra concursados, mas estou preocupado com a manutenção dos atendimentos e com o pessoal que integra os quadros dos municípios há muitos anos", comentou. O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro assegurou que a decisaõ não deve prejudicar os municípios. Até a semana passada, 85% das prefeituras paraibanas já haviam sido notificados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os gestores têm 20 dias para apresentarem as informações sobre o número excedente dos ocupantes de cargos comissonados, de excepcional interesse público e prestação de serviço. "Começamos com os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por entender que nesses locais a situação de irregularidades é ainda mais grave", explicou ontem Oswaldo Trigueiro.

Com base nas informações enviadas pelos gestores municipais, o MPE pode acionar na Justiça as prefeituras que não acatarem a determinação de destinar pelo menos metade das vagas a concursados. As ações civis e criminais resultam em pena de reclusão de 3 meses a 3 anos, perda de direitos políticos e cassação. Oswaldo garante que o afastamento dos excedentes não trará prejuízo aos serviços essencias de saúde, segurança e educação oferecidos pelas gestoes municipais. "Junto às notificações foram enviadas recomendações para que os promotores fixem termos de ajustamento de conduta (TACs) e mantenham o quantitativo suficiente para manutenção dos atendimentos", reforça.

Jornal O Norte