Presidente da FAMUP sobre resolução da Aneel: “Isso é um absurdo”

A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere das distribuidoras de energia para as prefeituras municipais o serviço de infraestrutura de iluminação pública (postes, cabos e transformadores) será apreciada no dia 1º de setembro. A medida tem prazo de transição de até 24 meses.

Atualmente, as prefeituras são responsáveis pelos reparos de manutenção dos equipamentos como a troca de luminárias e lâmpadas, mas com a nova resolução a gestão municipal ficará também obrigada pelo trabalho de infraestrutura.

Segundo Aneel, a nova legislação tem “o papel de promover a padronização do setor”, pois cada prefeitura cobra ou é responsável por serviços diferenciados. Mais de 60% dos municípios brasileiros (3,4 mil) cobram CIP (Contribuição de Iluminação Pública) ou nas contas de luz ou por meio do IPTU, imposto municipal.

Em entrevista concedida à Rádio Campina FM, na tarde desta terça-feira (24), o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, criticou a resolução. Segundo ele, tanto a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) quanto a FAMUP já estão articulando uma nota de protesto contra a medida.

- Isso é um absurdo. Vamos nos manifestar contrários a essa resolução. A Aneel é a agência controladora da eletrificação. Estão ganhando dinheiro. Nós ajudamos inclusive a renegociar R$ 135 milhões de débito com a Energisa. Ou seja, fizemos a nossa parte e agora querem obrigar que as prefeituras, algumas não tem sequer um equipamento, façam manutenção de postes e redes de iluminação pública. Como se não bastasse a tarifa que a gente já paga – disse o presidente da FAMUP.

Fonte: Paraibaonline