Exibição do guia eleitoral no Rádio e na Televisão acaba na próxima sexta-feira.

O calendário eleitoral 2010 determina que até o final desta semana serão finalizadas várias atividades para partidos políticos e candidatos que ainda estão na disputa eleitoral em segundo turno. Pelas regras eleitorais, existe uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. Além dos partidos políticos e candidatos envolvidos no pleito, várias regras incluídas no calendário também devem ser cumpridos pelos eleitores.

Desse modo, nesta quinta-feira (28) será o último dia permitido para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 08h00 e as 24h00, conforme o Código Eleitoral, art. 240, p. único e Lei de Nº 9.504/97, art. 39, § 4o e § 5o,I.

Na sexta-feira (29) fica determinado como o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo a Lei de Nº 9.504/97, art. 49, caput.

Já no sábado (30), será o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 08h00 e as 22h00, de acordo com a Lei de Nº 9.504/97, art. 39, § 3o e § 5o, I.

Com isso, os juízes eleitorais terão até o dia 28 para remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação, conforme o Código Eleitoral, art. 133, para que no próximo domingo (31) os eleitores possam ir às urnas para escolher o presidente da República e os governadores.

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