Lei da Ficha Limpa vira tendência e mais um município da Paraíba pode seguir nova regra.

O vereador Francisco Ferreira da Silva, mais conhecido como Sousinha, protocolou, na última sessão da Câmara Municipal de Piancó, dia 26 de novembro, Projeto de Lei Nº 30/2010 que versa sobre a nomeação de cidadãos em cargos comissionados e que tenham contra si condenação em julgamento ou proferida por órgão colegiado, dispondo sobre vedação de nomeações para ocupação de cargos ou funções de confiança no âmbito da administração pública municipal.

Na Paraíba, o governo estadual e algumas prefeituras estão seguiram a tendência nacional e resolveram adotar ou pelo menos discutir a lei, estendendo-a para secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo. Além da Assembleia e do Governo do Estado já terem decretado, a proposta tramita nas Câmaras de João Pessoa e Cajazeiras. Em Campina Grande e Teixeira a lei já foi aprovada e espera sanção dos prefeitos.

O autor da propositura, explicou ao blog que o Projeto de Lei define critérios para a nomeação e exercício dos cargos comissionados, pois o projeto nada mais é que uma adequação da lei Federal 135 de 4/06/2010, conhecida como “Ficha Limpa”, aplicando aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo o mesmo que a lei eleitoral impõe aos candidatos a vereadores, prefeitos, governadores, etc.

“O objetivo desta lei é estender as normas e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa aprovada neste ano no Congresso Nacional ao exercício de cargos comissionados da administração pública municipal, impedindo as pessoas que tenham problemas de qualquer natureza com ficha limpa a assumirem cargos comissionados. Tenho a certeza que este projeto dará mais credibilidade e transparência ao poder público, dando a proteção da probidade administrativa e da moralidade”, afirmou o vereador Sousinha.

Do PolíticaPB