Famup diz que governo vai dificultar os repasses.

Um decreto presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União determina que os municípios só poderão receber verbas por meio de contas específicas para a saúde. A movimentação do dinheiro terá que ser feita apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias e visam evitar fraudes. Por outro lado, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba alertou que alguns municípios poderão ter dificuldades para se adaptar e receber o repasse devido à nova medida federal.

O presidente da Famup, Buba Germano (PSDB), demonstrou preocupação. “Cada vez mais o governo federal aumenta a dificuldade para repasses. Desta vez vai ser mais uma conta, mais um CNPJ. Nós vamos tentar fazer o trabalho junto às prefeituras (de orientação)”, ressaltou. “Como o decreto foi publicado hoje, vamos analisar e só futuramente a Famup poderá se pronunciar de fato sobre o assunto e falar a respeito da situação dos municípios”, comentou Buba Germano.

A justificativa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é a de que o governo está tomando medidas para garantir que todo o dinheiro repassado aos municípios seja empregado integralmente na saúde. Ainda segundo ele, as novas regras facilitarão o monitoramento dos investimentos, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em dinheiro que seja fruto de transferências federais. Assim, para efetuar pagamentos, as prefeituras terão que fazer depósito direto nas contas cujos titulares sejam seus fornecedores e prestadores de serviços.

Do JP