Juíza federal Cristina Garcez cassa a concessão da Rádio Miramar FM e processo vai para o TRF.

A juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou a nulidade da concessão da Rádio 107,7 FM, popularmente conhecida como Rádio Miramar FM.

A emissora também já foi conhecida como Rádio Universitária e funcionou em caráter educativo e é administrada pela Fundação Virginius da Gama e Mello. Por conta de dificuldades financeiras, ela ficou desativada durante muito tempo.

Uma manobra levou várias pessoas físicas e jurídicas a ingressarem na Fundação Virginius da Gama e Mello e ressuscitarem a Rádio com o nome de Miramar, mas como mesmo prefixo. Ressuscitada, a Rádio passou a funcionar com uma programação que foge ao seu caráter educativo, conforme a sua concessão.

A concessão da emissora expirou em 21 de outubro de 1993. O pedido de renovação deveria ter sido feito de 21 de julho de 1993 a 21 de janeiro de 1994. O requerimento de renovação só foi feito agora em 2011, já fora do prazo.

Do GiroPB