Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada.

O "Diário Oficial da União" publicou na edição desta segunda-feira a lei que regulamenta a profissão de taxista. Ele passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Senado regulamenta atividades de taxistas e sommeliers

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.

Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier --profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.

Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data de hoje.

Folha