Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola.
A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no Estado. Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.
O magistrado argumentou que permitir que uma criança que completa 6 anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.
De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.
Uol
O Brasil é um País de Analfabeto mesmo, o pior é que em todas repartições tá infestado dessa gente, e principalmente no MEC, nós especialistas em Educação ficamos refém da ignorância, pois não somos convidados nem atendios em nada, colocam analfabeto como Tiririca para resolver os Problemas educativo, ou bando de Asno tem essa nação, não vai deixar de ser terceiro mundo nunca, é só corrupção.
ResponderExcluirSe o internauta acima se acha um especialista em educação,fica aqui uma pergunta:Como uma pessoa com um nível de escolaridade tão alto faz um comentário tão bobo e tão discriminatório como este?Me polpem!!!!!!
ResponderExcluirExiste uma diferença entre um Especialista e uma pessoa conivente com a corrupção, coitadinha deve ser uma maria vai com as outras, se estudou não aprendeu e se leu não entendeu, chega de convivio com asno.
ResponderExcluirEsse segundo internauta deve assumir cargo de confiança sem ter Qualificação para exercer uma Gestão, e se tem conhecimento deixa os na contra mão, não tem convicção do que é necessário uma boa Educação.
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