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SOSSEGO: Justiça condena ex-prefeito Juraci Pedro Gomes por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro Gomes teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, de acordo com sentença proferida pelo juiz Orlan Donato, da 6ª Vara Federal, que julgou procedente a ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo próprio município. Segundo o que consta no processo, Juraci deixou de prestar contas de um convênio firmado com o FNDE para aquisição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Em face dessa omissão, o município foi prejudicado com o repasse de novos recursos, uma vez que ficou impossibilitado de firmar novos convênios. Juraci se defendeu das acusações alegando, em preliminar, incompetência da Justiça Federal e, no mérito, inexistência de ato de improbidade.

"A falta de prestação de contas de recursos públicos leva à conclusão de que o dinheiro não foi aplicado em sua destinação, mormente quando o réu não vem a juízo refutar a acusação, como na hipótese dos autos.

No caso sub judice, o réu tinha consciência do dever de prestar contas dos recursos públicos conveniados, e não o fez dentro do prazo previsto, que era até o dia 15/01/2009", afirma o juiz Orlan Donato, da 6ª Vara Federal.

Fonte: JP Online

2 comentários:

  1. Também aquele velho só serve mesmo para vender material esportivo, pois de administração ele não entende nada é igual ao Prefeito de Nova Palmeira, que enriqueceu nas tetas da Prefeitura e deixou a cidadela num caos que niguem jamais vai tirar desse atraso.

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  2. http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/apos-escandalo-denunciado-pela-revista-epoca-ricardo-cancela-agenda-em-picui/

    Após escândalo denunciado pela Revista Época Ricardo cancela agenda em Picuí

    O governador Ricardo Coutinho faria visita hoje (15) a cidade de Picuí cujo o prefeito é seu aliado, Buba Germano (PSDB), mas segundo fonte do Palácio da Redenção, após o desgaste provocado pelo escândalo denunciado nas páginas da Revista Época, assessores do governador aconselharam o mesmo, a cancelar a visita devido a inevitável presença de repórteres que poderiam relembrar o assunto.

    Relembre o caso:



    MARCELO ROCHA - REVISTA ÉPOCA

    A mistura de negócios com a política - ainda mais em período eleitoral - levantou novas suspeitas de irregularidades, agora na Paraíba. O empresário Daniel Cosme Guimarães Gonçalves venceu no ano passado uma licitação da prefeitura de João Pessoa, capital do Estado. Foi pago - mas não viu o dinheiro. Em um vídeo de 12 minutos, Gonçalves afirma que o dinheiro público foi desviado para o caixa da vitoriosa campanha eleitoral do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), eleito no ano passado. Gonçalves diz que, entre os implicados na fraude, estariam Coriolano Coutinho, irmão do governador, seu "mentor em superfaturar e fazer caixa dois", e Alexandre Urquiza, ex-chefe de gabinete de Ricardo Coutinho e atual secretário de Transparência Pública da prefeitura de João Pessoa.

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