Gilma quer fortalecer proteção às crianças.

O Projeto de Lei de nº 564/2011, apresentado pela deputada Gilma Germano, obteve aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (06/12), na Assembleia Legislativa da Paraíba. Conforme o PL, o Poder Público estadual instituirá um programa de atendimento multidisciplinar centralizado, mediante ações coordenadas nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social, a fim de promover um apoio otimizado às crianças e adolescentes vítimas dos crimes sexuais.

Com esta iniciativa, as crianças e os adolescentes violentados deverão ser atendidos em um único local que lhes garanta a complexidade dos procedimentos dispensados, evitando o deslocamento destes por diversos órgãos públicos, o que lhes dificulta sobremaneira o atendimento e lhes agrava o sofrimento. 

Para Gilma Germano, o serviço centralizado, entre outras vantagens, dinamiza e humaniza o atendimento às vítimas da violência sexual: “ A cada relato e a cada deslocamento que elas precisam fazer, revitimizam-se, ou seja, revivem desnecessariamente sua história de dor, e isto além de produzir constrangimento, provoca evasão no atendimento, ” conclui a deputada.

O Projeto de Lei de nº 564/2011 , apresentado pela deputada Gilma Germano, obteve aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (06/12), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O PL dispõe sobre a ampliação e articulação na rede de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes sexuais. 

Conforme o PL, o Poder Público estadual instituirá um programa de atendimento multidisciplinar centralizado mediante ações coordenadas nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social, a fim de promover um apoio substancioso às vítimas dos crimes sexuais. Com esta iniciativa, as crianças e os adolescentes violentados deverão ser atendidos em um único local que lhes garanta a complexidade dos procedimentos dispensados, evitando o deslocamento destes por diversos órgãos públicos, o que lhes dificulta sobremaneira o atendimento e lhes agrava o sofrimento.

Em sua justificativa, Gilma Germano observa que atendimento já existe, embora de maneira isolada. Para a deputada, todavia, a prestação deste serviço deve ser tecida por uma rede de profissionais habilitados e em um espaço centralizado e apropriado, como forma de otimizar e humanizar o atendimento às vítimas da violência sexual: “Considerando que, a cada relato e a cada deslocamento que elas precisam fazer, revitimizam-se, ou seja, revivem desnecessariamente sua história de dor, e isto é inaceitável”, conclui a deputada.:

Publicada a Lei que assegura socorristas em eventos públicos, apresentada por Gilma Germano.

No Diário Oficial do Estado da Paraíba da quarta-feira 07 de dezembro, entre os atos do governador Ricardo Coutinho, consta a publicação da Lei nº 9.568/ 2011, de autoria da deputada Gilma Germano, que dispõe sobre a presença obrigatória de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos realizados sob a responsabilidade do Estado.

A lei prevê que o Poder Executivo terá a responsabilidade de verificar a necessidade da presença desse profissional em razão das circunstâncias de realização do evento. Esta iniciativa da parlamentar considera a importância de atentar para que medidas simples, mas de eficácia incontestável, sejam valorizadas. Os riscos de acidente e problemas relacionados à saúde, diante de um aglomerado de pessoas, podem ocorrer. E indiscutivelmente, quanto mais rápido for o atendimento, mais chances são as de preservação da vida.

Na defesa de seu projeto, a deputada utilizou a ilustração de pesquisa que mostra que, em acidentes como o vascular cerebral e o cardíaco, para cada minuto de espera, há a diminuição de até 10% de chance de vida, além da diferença que pode resultar para a reabilitação precoce e internação hospitalar prolongada da vítima, ter recebido ou não os primeiros socorros.

Enfim, a segurança relaciona-se com a prevenção, e isto observa Gilma em sua propositura: “ Saber o que fazer e o que não fazer frente a um imprevisto de um mal súbito, de um acidente, é, em primeiro lugar, tarefa para os qualificados, que estarão contribuindo com a proteção da vida, se devidamente colocados em atendimento de pronta urgência”, argumentou a deputada.

Fonte: HERMES DE LUNA