Governo do Estado vai recorrer da liminar do STF que suspendeu cobrança da ‘bitributação’
O governador Ricardo Coutinho (PSB) avisou, nesta terça-feira (20), que o Governo do Estado vai recorrer da liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal que suspendeu a lei sobre cobrança de ICMS em compras pela internet na Paraíba. Segundo Coutinho, a Lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba e sancionada dentro da legalidade e por isso será cumprida.“Lei é para ser cumprida e o Governo vai cumprir”. Conforme Ricardo, o projeto não trata de bitributação e sim apenas de uma medida que protege os comerciantes da Paraíba que tem que contratar funcionários, salas e ainda pagar impostos para poder funcionar normalmente.
O governador acredita que a forma como o comércio feito pela internet vinha sendo feita era uma concorrência desleal com o comerciante que vende o produto ao vivo e em cores.
Com informações de Simone Duarte - PB Agora
COM TANTA COISA DE MAIOR IMPORTANCIA PRA SER FEITA, O GOVERNADOR CLARO TA MAIS PREOCUPADO E CRIAR MAIS UM IMPOSTO, OU SEJA AUMENTAR O VOLUME DE DIN-DIN NOS COFRES DO GOVERNO.
ResponderExcluirGOVERNAMDOR VAI FAZER AS ESTRADAS DA PARAÍBA QUE TÃO CHEIAS DE BURACOS, VAI RESOLVER OS PROBLEMAS DA SUCATEADA CAGEPA, VÁ TRABALHAR PRA O PEQUENO AGRICULTOR, AJUDE A BENIFICIAR AOS POBRES NÃO A EMPRESARIOS DONOS DE LOJAS.
Esse Desgoverno que deu um umento de 3 por cento e ainda se acha o dono do poder, e ainda não pagoa as Servidores que trabalharam no IDEPB, chegou o final do ano e nada, é um mau pagador mesmo, só faz enrolação e conversação de besteirol.
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