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Ricardo assina nesta segunda lei que cobra ICMS em compras feitas pela internet.


O governador Ricardo Coutinho assina nesta segunda-feira (12) a lei que disciplina a cobrança do ICMS nas compras feitas pela internet. A solenidade de assinatura será às 15h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.

A decisão do executivo de cobrar ICMS em compra feita pela internet vem causando polêmica nos meios políticos. O deputado Janduhy Carneiro (PPS) , por exemplo, garantiu que acionará a justiça contra a lei que, segundo ele, é uma bitributação.

Para Janduhy, a bitributação é um abuso que não pode ser posto em prática.

O Projeto de Lei nº 181/2011 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa no final de novembro

Outro deputado que vai acionar a justiça contra a cobrança de ICMS na Paraíba, para compras na internet, é o deputado Aníbal Marcolino.

A secretária Aracilba Rocha, por sua vez, tem defendido que a nova lei não se trata de tributação, mas de uma tributação complementar, uma vez, que o imposto cobrado em outros estados é menor que o valor cobrado na Paraíba.

Do Clickpb

3 comentários:

  1. Não sou e nunca serei eleitor desse senhor, mas ele tem uma certa razão em tributar produtos comprados pela internet; as lojas que atuam no estado, geram empregos e pagam seus impostos aqui; com as compras pela internet, diminui muito a venda das lojas locais, pois não dá pra competir com os prpdutos mais baratos vindos de fora. também não confio muito em produtos vendidos pela internet, muitas veses dão problemas e a garantia é falha, que o diga minha irmã que comprou um nootbook que está imprestável com 4 meses de uso.

    Não devemos olhar apenas pela lógica do ponto de vista eleitoral, e nem tampouco acreditar que por ser um produto mais barato, o consumidor sai ganhando, nem sempre é assim.

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  2. Comprei uma Camara digital de 999,00 por 600 em 12 vezes, uma TV de 32 pl, irei receber quarta feira, agora pague esse imposto nunca, pois ja vem discontado na fonte, vai roubar outro dois miseras, Aracilba e Ricardo.

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  3. É gente este homem ai estar melhorando e muito a vida da Paraíba ele acha pouco os impostos que agente paga e coloca ainda mais eita 40 desgraçado!

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