PICUÍ: SINPUC emite nota de esclarecimento a respeito da aplicação dos recursos do FUNDEB.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) vem, com base na lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997, que regulamenta o habeas data no Brasil e, ainda, com fundamento no art. 25 da lei nº 11.497 de 20 de junho de 2007, que garante que “Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos assim como os referentes às despesas realizadas ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico”, esclarecer que tomará as seguintes medidas para sanar as dúvidas e inquietações dos profissionais do magistério de Picuí acerca da aplicação dos recursos do FUNDEB:
1. Solicitar esclarecimento à Prefeitura de Picuí, referentes às despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), durante o exercício financeiro de 2011;
2. Analisar os dados, com base nas informações prestadas pela gestão, e avaliar a aplicação dos recursos nos percentuais de 40% (pessoal de apoio e demais despesas) e 60% (valorização do magistério).
O SINPUC informa ainda a todos os profissionais do magistério que, o não-cumprimento dos 60% dos da receita de R$ 7.552.293,95, verificada no ano em questão, resultará na obrigatoriedade de a Prefeitura, através da secretaria de educação, efetuar o rateio do resíduo, caso não se confirme a aplicação mínima estabelecida na lei.
Nova Palmeira - PB, 06 de janeiro de 2012
Sebastião dos Santos
Sebastião dos Santos
Presidente do SINPUC
Ascom - Sinpuc
Agora sim, estamos confiante que o SINPUC, irá acompanhar com seriedade o nosso dinheiro sem politicagem e nem projeção mpolitica. Esperamos que logo seja sanado esse problema. Mas será que o senhor prefeito vai querer passar as informações para o sindicato? ou será que vai ser preciso uma açõa judicial?
ResponderExcluirEspero que ele não seja tão truculento com o nosso sindicato.
Desejo boa sorte aos dirigentes do nosso sindicato, pois com este cidadão que administra nosso município,(O DITADOR), as dificuldades serão muitas para se conseguir essas informações.
ResponderExcluirVai bem querer entrar na justiça prá conseguir uma liminar para não fornecer as informações desejadas pelo SINPUC.
Assim como já disse que vai conseguir uma liminar (já tem certeza)para utilizar o orçamento 2012 sem as emendas apresentadas pelos vereadores, pois vetará todas elas inclusive dos vereadores de sua bancada.
Meu deus a que ponto chegamos.
Será que o Armadnejad de picuí está querendo esconder algo?
ResponderExcluiruma coisa temos certeza ele sai esse ano, e vai levando com ele toda sua arrogância.
ResponderExcluirEstado de sítio
ResponderExcluirSeguindo ordens do Prefeito, Secretária de Educação de Picuí não dá respostas à solicitação do vereador Olivânio sobre as despesas do FUNDEB 2011.
Sexta Feira dia 06 pela manhã, o vereador protocolou junto a Secretaria de Educação o Ofício 03/2012, alertando a Secretária sobre o descumprimento da Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, principalmente no Parágrafo Único do Art. 1º que dispõem sobre: Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações, bem como no Art. 2º que reza: O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas, e em seu Parágrafo único: A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas; e em consonância com o Art. 3º da referida Lei: Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.
Assessoria Jurídica do mandato do PT na Câmara prepara ação judicial e na próxima semana, a Secretária poderá responder por crime de responsabilidade, por sonegar informação pública. Olivânio afirma que vai enquadrar o Prefeito também, pois o mesmo afirmou em um programa de rádio que seus secretários estão desautorizados a fornecer qualquer informação aos vereadores.
Lamentamos a institucionalização desses atos repressivos, é inaceitável que informações públicas sejam omitidas, principalmente quando se trata de prestação de contas, esses posicionamentos ditatoriais devem ser repudiados por todas as instituições que fazem o Estado de Direito, principalmente da justiça.
Diante disso cabem algumas indagações:
1 - Se a prefeitura cumpriu os 60% dos R$ 7.552.293,95 com o magistério como preconiza a Lei do FUNDEB, porque não tornar isso público?
2 - Qual será a razão/medo da Secretária em disponibilizar algo que é obrigatório?
3 - O que será que estão querendo esconder?
4 – É esse modelo de Educação que estão querendo passar para os filhos dos trabalhadores?
5 – Se Picuí é do Povo, por que as contas públicas também não são?
Tá no blog do vereador OliVânio
cadê a presindente do conselho tá com medo ditador.deu aguiaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
ResponderExcluirA secretaria´de educação se diz tão competente e que tem autonomia, então quremos que ela mostre esses adjetivos na prática. cadê o conselho com o controle social? ou o conselho é subserviente ao general e a madame secretária?
ResponderExcluirquerendo ou não vamos desvendar esse secredo.
os professores estão apoiando os encaminhamentos do sindicato eo que o sindicato precisar estamos prontos para servir.
ResponderExcluirpatabéns
vai dar aguia fkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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