EDUCAÇÃO: Divulgada a portaria que ajusta a Complementação da União ao Fundeb.
O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC),
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril,
define o crédito para os dez Estados contemplados.
O ajuste anual se refere à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação
efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da
complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do
Norte.
Pela análise da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de
créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de
mais de R$ 1,1 bilhão.
O Rio
Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta
na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a
receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o
crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do
montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866
milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado
para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de
repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo
constitucional que criou o Fundeb.
Entenda o ajusteDe acordo com os
dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em
2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8
bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do
montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União.
Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões
em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios
previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem
conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o
planejamento municipal da área da Educação.
O Clickpicui pesquisou e disponibiliza os valores destinados aos municípios de nossa região. CONFIRA:
|
Barra de Santa Rosa
|
R$ - 54.949,13
|
|
Baraúna
|
R$ - 19.040,86
|
|
Cuité
|
R$ - 45.357,31
|
|
Cubati
|
R$ - 25.649,58
|
|
Damião
|
R$ - 23.821,76
|
|
Frei Martinho
|
R$ - 8.211,83
|
|
Nova Floresta
|
R$ - 26.002,49
|
|
Nova Palmeira
|
R$ - 11.265,50
|
|
Olivedos
|
R$ - 14.510,64
|
|
Pedra Lavrada
|
R$ - 34.777,55
|
|
Picuí
|
R$ - 65.005,82
|
|
Seridó
|
R$ - 34.390,36
|
|
Sossego
|
R$ - 11.096,75
|
Clickpicui com Agência CNM
Nenhum comentário