Governo faz acordo para apressar votação sobre ICMS.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou nesta quinta-feira que o governo fechou um acordo com líderes partidários do Senado para votação da Resolução nº 72, que fixa em 4% a alíquota única do ICMS interestadual para bens nacionais e importados. A intenção do Planalto é fazer com que a medida coloque fim na chamada “guerra dos portos”.

Hoje alguns governos estaduais, por meio de políticas compensatórias, conseguem reduzir o valor do ICMS para atrair importações a seus portos. Dentro da estratégia petista de protecionismo à indústria nacional, o governo avalia que a prática deixa o produto brasileiro em condições desfavoráveis na competição com os que são produzidos no exterior - e por isso quer, por meio da nova medida de alíquota única, atrapalhar o caminho das empresas de comércio exterior.

Para Ideli, se aprovada, a resolução vai beneficiar os governos estaduais. “Isso fará com que os governadores possam ter, inclusive, capacidade de maior investimento, e para que haja justiça tributária", disse a ministra. A votação do texto está prevista para a semana que vem. Ao longo das últimas semanas, o governo tem feito uma verdadeira ofensiva para conseguir apoio para o projeto junto aos senadores. “A orientação é para que se obtenha a aprovação o quanto antes”, afirmou um senador governista ao site de VEJA.

A aprovação da resolução também foi defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na útima terça-feira, durante o anúncio do pacote de medidas para estimular a indústria. A proposta ainda foi discutida em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os principais empresários do país, no mês passado.

Comércio eletrônico - Segundo Ideli, também foi negociada com os senadores a aprovação da proposta que muda a forma de cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico. O texto prevê uma divisão do ICMS entre os estados de origem e de destino nas operações de compra pela Internet, para evitar a perda de arrecadação de estados consumidores, e não produtores de bens de consumo. A medida também deve bloquear a bitributação que ocorre por vezes nesse tipo de compra.

Outra proposta que deve ser votada na semana que vem é a que muda o indexador das dívidas dos estados com a União. Segundo o texto, o novo indexador será a taxa básica de juros, a Selic, em substituição ao IGP-DI. “A proposta foi apresentada pelos líderes no Senado e teve uma pronta resposta do ministro Mantega”, disse a ministra.

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