DAMIÃO PB: Proposta da Prefeitura é rejeitada por professores.
Em audiência ontem com
secretários municipais de Damião, a 173 km de João Pessoa, dirigentes do SINPUC
buscaram um acordo para acabar com a greve dos professores do município.
Francisco Silva, secretário de administração, Maria Ediana Soares, secretária
de finanças e Maria do Socorro Costa, secretária de educação, sentaram com os
sindicalistas para tentar uma solução para o problema.
Descumprimento da Lei do Piso
No município, a gestão de
Eleonora Soares não cumpre a Lei do Piso Nacional. Em fevereiro de 2012, a
presidente Dilma Rousseff, sancionou um aumento de 22,22% para os professores
da Educação Básica. Todas as prefeituras do Brasil foram obrigadas a repassar o
aumento para a folha dos profissionais do magistério. Até agora, a Prefeitura
de Damião, não reajustou o salário dos profissionais e não dá sinais que vai
garantir o aumento.
Além da defasagem salarial, os
docentes sofrem com a jornada excessiva de trabalho. De acordo com o § 4º, do
artigo 2º da Lei 11.738/2008, todo professor brasileiro deve passar 2/3 de seu
tempo em efetivo trabalho em sala de aula e 1/3 planejando atividades. O
planejamento é o que o pessoal da educação chama de hora de departamento. Em
Damião esse direito é negado. “Os professores tem trabalho demais e salário de
menos. Essa matemática beneficia a Prefeitura, desmotiva os docentes e
prejudica os alunos, pois aulas mal remuneradas e sem planejamento não podem
ter qualidade”, explica Tião Santos, presidente do SINPUC.
Proposta da gestão
A prefeita Eleonora Soares já
encaminhou o projeto de lei 05/2012 à Câmara Municipal com um percentual de
aumento de 16% para todos os
profissionais, tanto para os que só têm nível médio, quanto para os que têm
graduação. Além disso, a prefeita não quer alterar a carga horária dos
professores que, no município, é de 25 horas semanais sem possibilidade de os
profissionais passarem 1/3 do tempo fora de sala de aula.
O impasse
O acréscimo de 16% é 6,22% menor
do que o que determina a legislação federal. A carga horária de 25 horas é
ilegal porque não permite que o professor consiga passar 2/3 de seu tempo de
trabalho com os alunos. “É impossível dividir este tempo por três e garantir a
legalidade da carga horária”, informa Tião Santos.
17 horas e seis minutos é o
equivalente a 2/3 de 25 horas. Nesse caso, sobram sete horas e 54 minutos para
os professores se dedicarem às atividades pedagógicas.
Os cálculos parecem bater, até que
entra em cena o inciso I do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).
De acordo com a LDB, toda escola
deve cumprir uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200
dias letivos. Para alcançar esta determinação, as unidades educacionais são
obrigadas há garantir quatro horas diárias de aula, o que equivale a 20 horas
semanais.
Aplicando-se a regra da Lei do
Piso Nacional sobre o número mínimo de horas-aula estabelecido na LDB, os
estudantes de Damião não conseguem ter às 20 horas semanais obrigatórias. Nesse
caso, os professores teriam cinco horas e 48 minutos para as atividades
pedagógicas e, os alunos, passariam 14 horas e 12 minutos em sala de aula. Com
a proposta da prefeita, o alunado também se prejudica porque terá, semanalmente,
duas horas e 54 minutos de aula a menos.
A saída é a instituição de 30
horas semanais. Nesse caso, os professores podem passar 20 horas em efetivo
trabalho com os estudantes e 10 horas em planejamento, como determina a Lei do
Piso Nacional.
“O projeto de lei da prefeita é
mais do que inaceitável. É ilegal,” conclui Tião Santos.
Contraproposta da categoria
O SINPUC, em comum acordo com a
categoria, sugeriu uma proposta de aumento linear de 20%, com a possibilidade
de discutir a carga horária no ano que vem. A equipe de secretários afirmou que
vai analisar o impacto na folha dos 60% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e que dá uma resposta assim que
concluir os estudos.
A representação sindical dos
servidores vai aguardar a posição dos gestores até a próxima segunda-feira. Se
não houver entendimento até a data, a assessoria jurídica do SINPUC acionará o
Ministério Público.
Recursos
O governo federal repassou a
diferença de aumento para as contas das prefeituras após a sanção da
presidente. Mesmo assim, em Damião, a prefeita alega insuficiência de recursos
para cumprir a Lei do Piso Nacional.
Para certificar-se da
possibilidade do aumento de 20%, proposto pelos dirigentes sindicais, o SINPUC
fez um levantamento e constatou um acréscimo, no primeiro quadrimestre de 2012,
de R$ 117.254,64 na conta do FUNDEB de Damião.
Em entrevista à Rádio Serrana de
Araruna, Tião Santos afirmou que a reunião com os representantes da Prefeitura
foi tensa, que o prazo deles está se esgotando e que não há esforço por parte
do governo municipal em resolver o problema. “A categoria está abrindo mão de
alguns direitos para ver se voltam rápido às suas atividades. Mas a prefeita
não está querendo agilizar a negociação”, lamentou.
A greve continua e haverá um ato
público na cidade na próxima segunda-feira.
Clickpicui com Ascom/SINPUC
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