DINHEIRO: Divulgados os recursos para a educação infantil e manutenção de creches.
Os valores por aluno que serão repassados aos Municípios para a manutenção das
novas creches e pré-escolas construídas com recursos do programa Proinfância
foram divulgados nesta quarta-feira, 2 de maio. A portaria 465/2012, divulgada
no Diário Oficial da União (DOU), garante que a transferência dos recursos aos
Municípios será feita automaticamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e sem necessidade de firmar convênio.
A lei 11.499/2011 garante recursos para as
matrículas que ainda não foram contabilizadas na distribuição dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
O valor anual mínimo por aluno fixado para o ano de 2012 pela portaria, é:
- R$ 2.075,13, para aluno da creche pública em período integral;
- R$ 1.383,42 para aluno da creche pública em período parcial;
- R$ 2.248,06 para aluno da pré-escola pública em período integral;
- R$ 1.729,28 para aluno da pré-escola pública em período parcial.
Os critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro, serão informados pelo Conselho Deliberativo do FNDE em ato próprio.
ConquistaO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que o recurso representa mais uma conquista do movimento municipalista. Mas ressalta que a ajuda é temporária e não há garantias de que os gastos reais da manutenção da educação infantil sejam plenamente atendidos. “O ideal é rever o peso de ponderação do Fundeb para as matrículas dessa etapa de ensino, que ainda são os menores da educação básica”, explica o líder municipalista.
Fonte >Rádio CNM:Diário oficial publica os recursos da educação infantil
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