Minas Gerais e cinco estados nordestinos terão R$ 60 milhões para ações de defesa civil.

O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de recursos no valor de R$ 60 milhões para ações de defesa civil em Minas Gerais e em cinco estados nordestinos. As portarias estão no Diário Oficial da União de hoje (24). 

O Rio Grande do Norte é um dos estados contemplados. Para lá foram liberados R$ 10 milhões. O repasse será executado em parcela única e o prazo de execução das obras e serviços é um ano, a partir da liberação.

Outro estado beneficiado é a Paraíba, que também receberá R$ 10 milhões, nas mesmas condições. O mesmo valor será repassado aos estados de Sergipe, Pernambuco e do Ceará, além de Minas Gerais. Todos receberão R$ 10 milhões.

No caso de Sergipe, os recursos irão financiar medidas emergenciais de atendimento às necessidades da população e dos rebanhos durante o período de estiagem. As medidas incluem a distribuição de água potável, a manutenção de poços e barragens e programas que possibilitem a produção de forragem para os rebanhos, assegurando melhor condição de vida para o homem e a garantia da manutenção dos animais.

Na última terça-feira (22), o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, anunciou o montante de R$ 11 bilhões para ações de apoio às populações castigadas pela estiagem no Semiárido nordestino.

Na Paraíba, os recursos serão utilizados principalmente na aquisição e transporte de alimentos, na complementação da frota de carros-pipa e na distribuição de cestas básicas à população, segundo informou o secretário estadual de Recursos Hídricos, João Azevedo Lins Filho.

No caso da Resolução, o Ministério informa que os beneficiários terão de se enquadrar nos seguintes critérios:


* residir em Município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade decretado entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012;


*ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);


*ter renda familiar de até dois salários mínimos;


*estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo Federal e
*não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.

O benefício será repassado às famílias por meio de agência bancária e em parcelas nunca menores que R$ 80. O Governo Federal deve publicar no Portal da Transparência os detalhes desse auxílio.

Agência Brasil