Portaria define valor de incentivo financeiro a Programa de Atenção Básica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi
publicada na segunda-feira, 28 de maio, a Portaria 1.089/2012. O texto define o
valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente
de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB
Variável).
A entidade
explica que o PMAQ é um Programa que procura induzir a instituição de processos
que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das
Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e
qualidade, de acordo com as necessidades da população.
De acordo com a Portaria, para cada Equipe
de Atenção Básica contratualizada, o valor repassado será de R$ 8.500,00. Já
para cada Equipe de Saúde Bucal vinculada a uma ou duas Equipes de Atenção
Básica, o valor será de R$ 2.500,00. Os Municípios e o Distrito Federal, no
momento da adesão ao Programa - segundo Portaria nº 1.654/GM/MS de 2011 -, devem
receber inicialmente 20% do valor integral do incentivo
financeiro.
A CNM alerta
que esse valor é pequeno em relação ao tamanho dos gastos que os Municípios tem
para manter as suas equipes nos postos de Saúde e hospitais, além de manter o
estoque de materiais necessários para realizar os diversos procedimentos. A
entidade reafirma que a população precisa de atendimento e a Saúde precisa de
mais recursos.
Agência CNM
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