TJ aprova data-base para revisão anual da remuneração dos servidores e presidente encaminha projeto de lei para AL.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, encaminhou, no início da tarde desta quarta-feira (9), para análise e votação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que estabelece a data-base de revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada pela manhã, em sessão administrativa do Tribunal Pleno. O projeto fixa o dia 1º de janeiro de cada ano como marco revisional para os servidores efetivos e estáveis que militam em apoio à prestação jurisdicional, bem como para os proventos e pensões dos inativos e pensionistas.

O presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, explicou que, com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça cumpre com sua obrigação. "Eu entendo que cumprimos com a nossa obrigação com a fixação da data-base para a revisão da remuneração dos servidores, tendo em vista ser um anseio da categoria e uma meta de minha gestão", disse o desembargador-presidente ao apresentar o projeto ao Colegiado.

Atualmente, de acordo com levantamento da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário do Estado possui, aproximadamente, 2.700 servidores lotados nas 74 comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça.

Merecimento - Durante a sessão o Pleno aprovou também, por unanimidade, a remoção pelo critério de merecimento, do juiz Ricardo da Costa Freitas, que deixa o 4º Juizado Especial e assume a 9ª Vara Cível, ambos da comarca da Capital.

Assessoria