Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE.
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão
participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da
própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli,
que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas
de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente
para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem
documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será
barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez
questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e
que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas
continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE
reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a
aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou
mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas
a apresentação da contabilidade dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do
TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo
Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo
Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao
cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy
Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a
atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.
Agência Brasil
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