APOSENTADORIAS: Idade mínima pode valer para novos trabalhadores.
O governo quer implementar a
idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para
novos segurados --aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
Embora não tenha apresentado nenhum projeto
formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros
trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). A
proposta mantém o tempo mínimo de contribuição atual --35 e 30 anos,
respectivamente.
A ideia, polêmica, encontra forte resistência
nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a votação das alterações na
aposentadoria.
"Para nós, a idade mínima é absolutamente
prejudicial para a maioria dos trabalhadores", disse Artur Henrique da
Silva Santos, dirigente e ex-presidente da CUT.
"É uma irresponsabilidade com as gerações
futuras."
A Força Sindical também diz ser
contra. Para Julio Quaresma Filho, diretor administrativo do Sindinapi
(sindicato dos aposentados da Força), a medida prejudica os mais pobres, que
precisam trabalhar mais cedo.
O Planalto procura respaldo para a idade
mínima no avanço da expectativa de vida da população.
No começo do mês, a ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais) disse ter lhe chamado "muito a atenção" o
fato de a expectativa de vida da população ter aumentado mais de 20 anos desde
1960. "Hoje estamos em 73."
Também preocupa o Planalto o deficit da
Previdência, que saltou 38,1% em junho, para R$ 2,757 bilhões.
As propostas não param aí. Fala-se ainda em
idade mínima progressiva, que mudaria --para 61/66 anos, e assim por diante--
de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população.
Essa progressão poderia ser aplicada para
trabalhadores da ativa, no fator 85/95. Ou seja, aumentar para 86/96, depois
para 87/97 etc., até o fator 95/105 se a população envelhecer demais.
Também há resistência. "O fator 85/95 é o
máximo que a gente consegue suportar", disse Artur Henrique, da CUT.
PENSÕES
A pensão por morte também deve
ser revista. O governo gastou mais de R$ 100 bilhões em pensões em 2011.
Pode haver carência para a concessão e a
limitação do valor da pensão em decorrência da idade e do número de filhos da
viúva, por exemplo.
Hoje, basta o segurado fazer uma contribuição
para o cônjuge receber para sempre o benefício máximo, mesmo que case
novamente.
Além disso, distorções no cálculo fazem com
que a pensão, muitas vezes, seja maior se o trabalhador morrer antes de se
aposentar.
Uol
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