MAIS DINHEIRO: FPM registra repasse extra nesta quinta-feira, 27.
Todos os Municípios brasileiros
receberam nesta quinta-feira, 27 de setembro, o repasse extra do Fundo de
Participação de Municípios (FPM). Este repasse extra é referente a
classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos dos
Programas de Recuperação Fiscal (Refis). A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informa que o valor foi transferido antes do repasse normal do 3º decêndio
de setembro que deve ocorrer na nesta sexta-feira, 28 de
setembro.
O repasse já
descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fica em R$
7.442.630,64. Em valores brutos, o valor será de R$
9.303.288,30.
Esse repasse
ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa
que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo
a pessoa física efetua o pagamento da guia do Refis, a RFB classifica por
estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e
IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista da
CNM
O repasse extra é uma luta antiga da CNM junto
a Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos
seja mais rápida. “Essa é mais uma conquista da CNM para os Municípios e este
repasse extra vem em bom momento, pois os valores do FPM continuam em queda”,
avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Agência CNM
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