Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012, diz secretário do Tesouro.
Os estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit primário –
economia para pagar os juros da dívida pública – este ano, admitiu ontem (29) o
secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a crise econômica
interferiu nas receitas das prefeituras e dos governos estaduais e impedirá
esses entes públicos de economizar os R$ 42,85 bilhões estipulados para
2012.
“Os estados e municípios tendem a dar primário abaixo do previsto. A
programação é nesse sentido. Minha estimativa, para estados e municípios, é de
não cumprimento [da meta de superávit primário]. Isso tem a ver com as medidas
normais em um ano de receitas baixas”, disse o secretário ao explicar o
resultado primário de R$ 1,256 bilhão em setembro, o menor para o mês desde
2009.
De acordo com Augustin, as medidas de ajuda aos estados e municípios também
dificultarão o cumprimento da meta. Isso porque o governo federal tem estimulado
a manutenção dos investimentos das prefeituras e pelos governos estaduais, o que
contribui para que os gastos não caiam. “Temos alguns programas de
financiamento, que trabalhamos ao longo do ano, que têm por objetivo sustentar o
investimento destes entes”, completou o secretário.
A meta fiscal para os estados e municípios prevista na Lei Orçamentária deste
ano corresponde a R$ 42,85 bilhões. O Governo Central (União, Previdência Social
e Banco Central) tem de economizar R$ 96,97 bilhões, o que totaliza um superávit
primário de R$ 139,82 bilhões para o setor público, equivalente a 3,1% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Caso os estados e municípios não alcancem a meta, o Tesouro Nacional tem de
fazer uma economia extra e compensar a diferença. No entanto, o superávit
primário de janeiro a setembro do Governo Central totaliza R$ 54,7 bilhões,
27,3% abaixo do valor obtido nos mesmos meses do ano passado e equivalente a 56%
da meta de R$ 96,97 bilhões fixada para a União.
Apesar de o Governo Central precisar economizar R$ 42,2 bilhões nos últimos
três meses do ano para alcançar a meta cheia, sem contar um eventual reforço
para compensar os estados e municípios, Augustin reiterou que o Tesouro Nacional
continua mirando a meta cheia. Ele voltou a descartar a possibilidade de o
governo federal usar o mecanismo que permite abater os gastos com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fiscal, que diminuiria o superávit a
ser alcançado.
“Nos últimos meses, o superávit primário foi fraco, mas haverá recuperação
das receitas nos meses subsequentes. Esperamos um resultado forte para outubro e
para dezembro porque são meses em que há grande concentração de pagamento de
impostos [que impulsionam a receita do Tesouro Nacional]”, declarou.
Na avaliação do secretário, as medidas de estímulo à economia anunciadas no
início e no meio do ano somente agora começarão a fazer efeito de forma mais
intensa. Apesar de várias dessas ações envolverem desonerações (redução de
impostos que diminuem a receita do governo), Augustin assegurou que a
arrecadação voltará a reagir nos próximos meses. “Nossa prioridade ao longo de
2012 tem sido medidas para melhorar a economia. Existe uma defasagem para elas
fazerem efeito, mas os fatos econômicos indicam que haverá recuperação das
receitas”, disse.
Agência Brasil
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