Governo entrega primeiras Habilitações Sociais nesta Segunda 1º.
O Governo do Estado entrega,
nesta segunda-feira (1), as primeiras carteiras de habilitação emitidas por
meio do Programa de Habilitação Social. Até o momento, 180 candidatos já foram
aprovados nos exames práticos e estão aptos a receber a CNH. A solenidade está
prevista para as 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.
Os candidatos selecionados pelo
programa passam por todo processo
exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para emissão ou classificação da
CNH. Dos 3 mil candidatos selecionados
entre os 108.730 que fizeram a inscrição online, 1.932 já foram inscritos no
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e
da digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e
1.034 aprovados no exame psicotécnico.
Lançado em maio deste ano, o
programa Habilitação Social já é considerado o maior programa de inclusão
social criado pelo Governo do Estado no âmbito do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran). O superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, lembrou
que, por meio do programa, são dispensadas as taxas do Detran e o
pagamento das aulas teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de Formação de
Condutores, permitindo que candidatos carentes tenham acesso à carteira
nacional de habilitação sem qualquer despesa. “Hoje, os custos de uma carteira
de habilitação estão em torno de R$ 700”, observou.
O que é – O Programa Habilitação
Social tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de
uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de
acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam
irregularmente pelas vias de trânsito, proporcionando o acesso à carteira
nacional de habilitação ou à mudança de categoria do documento.
Vinculado à Secretaria de Estado
da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do
Estado da Paraíba (Detran-PB), o Habilitação Social tem como parceiros a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e
Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Distribuição das vagas – O
Habilitação Social contemplou moradores de todos os municípios paraibanos,
divididos por 14 regiões geoadministrativas e
reservou 50% das vagas (1500)
para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais
vagas foram distribuídas da seguinte
forma: 15% ( 450 ) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5
salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao
mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% ( 600 ) para alunos matriculados na rede
pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com
requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% (
150) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA),
inclusive pequenos agricultores, assim
como beneficiários de outros programas sociais.
Quando o Governo do Estado lançou
o programa, em maio deste ano, a intenção era oferecer 2 mil vagas para 2012.
Como a demanda superou todas as expectativas, o número de vagas foi ampliado
para 3 mil, sendo disputadas por 108.370 inscritos.
Secom
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