Buba diz que Dilma sancionará projeto dos royalties até o dia 30.

O presidente da Famup, Buba Germano anunciou na última semana que a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar até o próximo dia 30 o projeto que redistribui os royalties do petróleo, de forma a beneficiar os pequenos municípios do país. 

Buba esteve com a ministra Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no final da tarde da última terça-feira (13), juntamente com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os outros presidentes de federações de municípios negociando uma pauta de reivindicações dos prefeitos junto ao governo federal. 

Segundo o presidente da Famup, a ministra disse na audiência que essa questão dos royalties vai acabar na justiça. “Se vai acabar na justiça é porque a presidente vai sancionar o projeto do que jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, avalia Buba. 

Ele acha que os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer à justiça contra o projeto, já que são contra a redistribuição dos royalties do petróleo da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados. 

Os presidentes de entidade discutiram com a ministra uma série de medidas que devem ser adotadas pelo governo para amenizar a crise dos municípios brasileiros.

Entre as medidas estava o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reivindicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.

O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.

“O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, disse ele.

Ascom/Famup