TCE-PB recomenda capacitação de pessoal aos prefeitos eleitos.

Representações dos 223 municípios da Paraíba ouviram recomendações do TCE-PB para a capacitação de pessoal a fim de acompanhar as inovações decorrentes de nova fase do sistema de controle externo das contas públicas de que faz parte, inclusive, a tramitação eletrônica de processos.

A qualificação de quadros técnicos foi recomendada, nesta terça-feira (27), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, durante o encontro por ele convocado para o debate de questões atinentes à transição governamental nos municípios, em razão das últimas eleições.

“O número dos que acorreram a este chamamento demonstra o quanto esta reunião é importante e, também, o quanto todos querem acertar”, comentou o presidente do TCE ao saudar os grupos que então já superlotavam a Sala de Sessões e três outros ambientes do TCE de onde as discussões de sucessivos temas eram acompanhadas por meio de telões.

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – Famup, Buba Germano, “o processo de transição municipal não pode engessar a contabilidade pública”.

Depois de aberto pelo presidente do Tribunal de Contas, o “Encontro com os Prefeitos sobre Transição” passou a ter a intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Os prefeitos eleitos receberam cartilha editada pelo TCE-PB com instruções, entre outras, sobre princípios básicos da administração pública, transição de governo, providências a tomar na identificação de situações irregulares, planejamento orçamentário, aplicações constitucionais em educação e saúde, licitações, endividamento, gastos com pessoal e obrigações previdenciárias.

PBOnline