Três dias após a publicação do acórdão, decisão sobre caso de Bado ainda não chegou ao TRE.

Já faz três dias que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o despacho da petição do processo de Oswaldo Venâncio dos Santos Filho (Bado), movido contra o deputado estadual Genival Matias (PTdoB). Contudo, segundo informou a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) à nossa reportagem, até está tarde não chegou nenhum comunicado oficial do da Corte Superior ao Tribunal paraibano solicitando a retotalização de votos das eleições 2010, para que a Assembleia Legislativa da Paraíba venha dar posse a Carlos Dunga (PTB) na vaga do deputado Genival Matias.

De acordo com o trâmite a ser seguido pela justiça eleitoral, só após o TRE-PB receber esse comunicado oficial do TSE, é que o mesmo deve ser encaminhado para a Secretaria Judiciária que irá levar o documento ao presidente, desembargador Marcos Cavalcante, que em seguida irá levar o fato ao conhecimento de todos os membros da Corte que, em sessão, irão juntos definir a data da retotalização dos votos.

Feita a retotalização dos votos das eleições 2010, o TRE-PB comunica a mudança na lista de deputados estaduais considerados eleitos à Assembleia Legislativa que definirá finalmente a data da posse de Carlos Dunga na “Casa Epitácio Pessoa”.

Sobre o despacho

O despacho publicado pelo TSE desde a última segunda-feira (26) é referente à decisão do último dia 08 de novembro, quando a Corte Superior decidiu validar os 17 mil votos obtidos pelo agora suplente, Oswaldo Venâncio, que havia sido barrado nas eleições de 2010 por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e consequentemente tirando Genival Matias da Casa Legislativa.

Na ocasião, a Corte do TSE entendeu que como o Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições 2010, então Bado não poderia ser condenado por se enquadrar na Ficha Limpa.

Politica Pb