Câmara aprova PEC das Domésticas em segundo turno.
O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue
agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.
O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais
trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões
de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Agência Brasil
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