Servidores do Fisco não aceitam bolsa desempenho.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) concedendo uma bolsa de desempenho para os auditores fiscais da Receita estadual. Com a bolsa, os servidores vão receber um adicional no salário quando alcançarem metas de arrecadação institucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e individual de desempenho funcional. O Sindifisco contesta o novo benefício e diz que ele seria inconstitucional.

Chamado de Bolsa de Desempenho Fiscal, o benefício só será pago aos servidores que estão em efetivo exercício. De acordo com o decreto, a bolsa corresponderá até 100% do valor do subsídio recebido pelos auditores fiscais e será pago em três parcelas nos meses de maio, setembro e janeiro de cada exercício.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, a categoria não foi chamada pelo Governo do Estado para discutir a implantação da bolsa. “Veio de cima para baixo, de forma autoritária. Mais uma vez nós não fomos chamados para dialogar”, disse o dirigente sindical. Ele afirmou que na assembleia realizada na última sexta-feira (18) os servidores já haviam decidido que não aceitariam o pagamento da bolsa. “Não vamos aceitar nenhum tipo de gratificação, prêmio, bolsa ou seja lá o que for. Ou reajusta o subsídio, ou não coloca nada fora dessa rubrica”, pontuou Victor Hugo defendendo que o pagamento seria inconstitucional.

Victor disse ainda que a bolsa seria uma contradição do Governo do Estado. Segundo ele, a administração estadual está contestando judicialmente o pagamento da Lei do Subsídio porque ela atrela o reajuste salarial à arrecadação e o decreto faz exatamente a mesma coisa.

Para o secretário da Receita, Marialvo Laureano, as contestações do Sindifisco sobre a inconstitucionalidade da bolsa não têm fundamento. “Entendemos que isso não procede. Temos estudos que apontam a base legal para o pagamento. O Governo está reconhecendo o valor dos auditores. É um prêmio para os servidores”, afirmou .

O presidente do Sindifisco disse que a entidade vai buscar conversar com o Governo do Estado sobre a bolsa e também sobre o reajuste de 5% anunciado na semana passada e que ficou abaixo da expectativa da categoria. Uma paralisação de advertência de 24h está marcada para acontecer na próximo dia 31 e segundo Victor Hugo caso não haja avanço nas discussões é forte a possibilidade dos auditores entrarem em greve.

JP Online