SINPUC vai acionar ministério público para exigir décimo terceiro em NOVA PALMEIRA.
Durante reunião ontem na Câmara
Municipal de Nova Palmeira, uma comissão de servidores, formada no dia 28 de
dezembro pelo SINPUC, decidiu não acatar o pedido do atual gestor do município,
José Félix de Lima Filho (Zinho), para fixar nova data para realização de um
encontro a fim de negociar o pagamento do décimo terceiro e da folha de
dezembro. O coletivo também resolveu acionar o Ministério Público para exigir
estes pagamentos atrasados.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Nova Palmeira,
José Petronilo, não pagou a folha de dezembro e nem o décimo terceiro salário.
O SINPUC entrou em contato com o gestor logo que soube da possibilidade de
inadimplência. Petronilo chegou a afirmar que poderia pagar o décimo terceiro,
mas iria deixar o crédito da folha de dezembro para o seu sucessor.
O prazo legal para quitação do
décimo terceiro salário foi o dia 20 de dezembro. O ex-prefeito chegou a
indicar que pagaria o benefício no dia 28, mas isso não ocorreu. No caso dos
vencimentos atrasados, a assessoria jurídica do sindicato já acionou a Justiça
ainda em dezembro.
No mesmo dia 28, ao confirmar o
não pagamento do benefício, o SINPUC convocou uma reunião. Durante o encontro,
foi formada uma comissão para negociar as dívidas e um ofício foi encaminhado à
Prefeitura de Nova Palmeira com intenção de obter um posicionamento dos
gestores do município até o dia 10 de janeiro de 2013.
Pedido de adiamento
O atual prefeito encaminhou
ofício à comissão, disse que ainda não era possível dar um parecer até hoje e
pediu que o encontro fosse adiado para o final deste mês. De acordo com Zinho,
as informações sobre receitas e despesas do município ainda estão sendo
analisadas e, um novo prazo, daria uma visão mais segura dos ativos no final do
mês de janeiro.
“Segundo o prefeito, um prazo
maior do que o previsto pela comissão é necessário para ele possa tomar uma
decisão concreta sobre a forma de pagamento dos atrasados da gestão anterior”,
disse o presidente do SINPUC, Tião Santos. “O novo pedido gerou grande
preocupação nos membros da comissão. Eles acharam o prazo muito longo”,
completou.
A comissão tem pressa na
definição do calendário de pagamento dos atrasados. A preocupação dos membros
fez com que o encaminhamento fosse o litígio judicial. “Se o juiz entender que
o Fundo de Participação do Município (FPM) deva ser bloqueado para quitar o
passivo, isso vai acontecer”, explicou Tião Santos. “Os pagamentos de salário e
décimo terceiro são atos administrativos vinculados, não dependem de
discricionariedade por parte do administrador. Entendemos a vontade de negociar
que o atual prefeito tem demonstrado, mas a comissão é soberana e o SINPUC
acompanha o entendimento dos seus componentes”, finalizou.
A assessoria jurídica do sindicato
já está informada da decisão de ontem e vai agendar audiência no Ministério
Público em Picuí
Ascom/Sinpuc
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