CNM alerta sobre prestação de contas do PNAE e Caminho da Escola.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que
já estão abertas as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e Caminho da Escola. O prazo para enviar a prestação de contas
referente ao ano de 2011 do PNAE foi aberto dia 8 de janeiro e vai até o dia 8
de março. A CNM ressalta que a prestação de contas é de 2011, a de 2012 ainda
será aberta em 2013.
De acordo com a Resolução do Conselho
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de
fevereiro de 2012, alterada pela Resolução 43/2012, o prazo para envio de cada
prestação de contas é de 60 dias a contar da disponibilização da funcionalidade
de envio que aparece no sistema de prestação de contas (SiGPC), ou seja, o
sistema sempre se manteve aberto para serem inseridas as informações sobre
prestação de contas, mas só tem validade para envio quando o FNDE ativa o
envio.
A CNM chama a atenção para que os gestores
estejam atentos às novas informações, pois o não atendimento ao prazo
estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2011 ou a não
regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, tornam os Municípios
inadimplentes, sob pena de terem suspensos os repasses de recursos desses
programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da
União.
Caminho da Escola
A prestação de contas do programa Caminho da Escola também termina em março, no dia 2. A prestação de contas é referente aos prazos de convênios vencidos de anos anteriores e segue a mesma regra da resolução 02/2012, ou seja, o prazo também é de 60 dias.
A prestação de contas do programa Caminho da Escola também termina em março, no dia 2. A prestação de contas é referente aos prazos de convênios vencidos de anos anteriores e segue a mesma regra da resolução 02/2012, ou seja, o prazo também é de 60 dias.
Quem perdeu o prazo do PDDE e PNATE
ainda pode prestar contas
Para os Municípios que perderam o prazo para efetuar as prestações de contas referente a 2011 dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Transporte Escolar (PNATE) que terminou no 31 de dezembro de 2012, a CNM informa que o sistema eletrônico continua aberto.
Para os Municípios que perderam o prazo para efetuar as prestações de contas referente a 2011 dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Transporte Escolar (PNATE) que terminou no 31 de dezembro de 2012, a CNM informa que o sistema eletrônico continua aberto.
É possível ainda apresentar essas prestações
de contas, desde que o atual gestor esteja de posse de toda a documentação
exigida e já tenha efetuado o cadastro no SiGPC. Municípios que não
apresentarem a prestação de contas serão notificados pelo
FNDE.
Leia mais sobre o Sistema de Prestação de
Contas.
CNM
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