Gestores devem atentar-se às novas regras dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal.
Atenção: os gestores que aderiram ao Programa Saúde da Família (PSF) e ao Saúde
Bucal devem se atentar às novas regras do Ministério da Saúde. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) informa que o número mínimo de Agentes Comunitários
de Saúde por equipe do PSF passou para um. Enquanto, as equipes de Saúde Bucal
podem incluir o cirurgião dentista da estratégia de saúde da família, o que
aumenta uma especialidade do Programa.
A nova legislação está prevista na Portaria
17/2013, do Ministério, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de
janeiro. No caso do PSF, a quantidade máxima de profissionais foi inalterada. A
Portaria entrou em vigor na data da publicação, e passará a surtir efeitos
operacionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(SCNES) a partir de fevereiro de 2013.
Para a CNM, a diminuição de Agentes
Comunitários de Saúde nas equipes do PSF possibilitará uma redução nos custos de
manutenção das equipes, e vai minimizar a diferença entre o valor financiado
pela União e o custo real gerado pelas equipes.
Acesse a Portaria 17/2013 na íntegra
CNM
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