Incentivo ao programa de Agente Comunitário de Saúde é reajustado para R$ 950.
O recurso mensal de incentivo ao programa de Agente Comunitário de Saúde era de
R$ 871 por agente, em 2012, agora foi reajustado para R$ 950. O aumento foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 22, por meio
da Portaria 260/2013 do Ministério da Saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
esclarece que o novo valor fixado pelo Ministério não é o piso salarial da
categoria. Esse valor deve ser utilizado também para o pagamento de todas as
despesas relacionadas aos Agentes. Esse é o motivo de algumas reivindicações
desses profissionais, que defendem que o repasse seja integral para a
remuneração.
A Portaria determina também que no último
trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de Agentes registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema
de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente,
multiplicado pelo valor do incentivo de R$ 950.
Outra alerta refere-se exatamente a essa
parcela extra. Ela é repassada anualmente no mês de dezembro, e é popularmente
conhecida como 14º salário. Essa também deve ser utilizada para os custos
relacionados aos Agentes Comunitários de Saúde, portanto, não constitui salário
extra.
Clickpicui com Agência CNM
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