Seca extrema leva governo a editar mais uma Medida Provisória de socorro aos agricultores.

Em menos de quatro meses, uma segunda Medida Provisória (MP) foi editada para liberar recursos extras às famílias prejudicadas pela seca. A MP 604/2013 chega ao Congresso Nacional e abre crédito extraordinário de R$ 361,37 milhões, que deve ser usado para as parcelas do programa Fundo Garantia-Safra. Os beneficiados são de agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O recurso será destinado aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Integração Nacional (MIN). A MP 604/2013 viabiliza a anterior, a MP 603/2013 que prevê a ajuda extra. Essas medidas foram tomadas porque a seca nesta região é a pior dos últimos 30 anos. No ano passado, em novembro, a ajuda chegou por meio da MP 587/2012.

Do montante, o MDA vai receber R$ 215,33 milhões para o pagamento de duas parcelas do Garantia-Safra. Ao todo, 768,3 mil produtores cadastrados no fundo e que tiveram a safra destruída pela estiagem nos Municípios da Sudene receberão a ajuda financeira.

Integração
O Ministério da Integração Nacional receberá R$ 146,04 milhões, destinados às famílias atingidas pela seca que recebem o Auxílio Emergencial Financeiro. O crédito extraordinário vai ampliar o valor do benefício em R$ 160, para R$ 720 por família, como previsto na MP 603/2013.

O Auxílio Emergencial atende famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos e moradores de Municípios em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.

A MP 604/20136 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovada, segue para exame nos Plenários da Câmara e do Senado. A Medida passa a trancar a pauta da Casa onde estiver a partir de 21 de março de 2013.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara