Municípios não ofertam educação infantil na PB. Segundo a promotora Fabiana Lobo, 64 cidades não têm educação infantil pública.
Na Paraíba, segundo a promotora da Educação Fabiana Lobo, 64 municípios ainda
não oferecem a educação infantil. “O déficit ainda é muito grande no Estado,
pois independentemente da Emenda 59, toda criança tem direito ao plano de
educação. É um direito líquido e certo”, frisou a promotora de Justiça. “Sempre
que houver a demanda, o município tem a obrigação de fornecer a vaga”,
declarou.
Segundo Fabiana, quem acompanha esses casos são os promotores locais, que
recebem as queixas dos pais das crianças. Muitos casos só são resolvidos após
processo judicial.
É dos municípios a responsabilidade de oferecer a educação infantil a
crianças de 0 a 5 anos de idade, conforme determina a Constituição Federal e a
Lei de Diretrizes e Bases.
Além da educação, muitas crianças encontram nas creches a única fonte de
sobrevivência, com a alimentação fornecida. A promotora disse também que o
período de vida até o sexto ano de vida é o mais importante para desenvolvimento
das habilidades e competências das crianças ao longo da existência humana. “A
etapa educacional referente a essa faixa etária é imprescindível para o
desenvolvimento da criança”, comentou.
Dentre os municípios que não têm creche estão: Pilões, Riachão do Poço, Barra
de Santana, Natuba, Cabaceiras, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Bom Jesus, Água
Branca, Caldas Brandão, Capim, Umbuzeiro, Damião, Montadas, Curral Velho e
Condado. A maioria cidades onde a pobreza salta aos olhos e é possível encontrar
crianças crescendo fora da escola, seja porque falta creche, pela distância de
casa ou simplesmente pelo descaso por parte dos pais e poder público.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup),
Rubens Germano, disse que as 64 cidades que não possuem creches já estão
procurando se adequar às exigências, através da construção de novas unidades
através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para
a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).
“O Ministério Público precisa entender que antes a responsabilidade era da
União, os municípios não podem fazer mágica, não há como construir creches da
noite para o dia”, afirmou Germano. Ele disse não saber exatamente quantas
cidades já começaram a construir as creches.
Creis de João Pessoa oferecem 9 mil vagas
Para atender crianças em idade de frequentar a educação infantil, o município
de João Pessoa oferece atualmente cerca de nove mil vagas nos Centros de
Referência de Educação Infantil (Creis). Mesmo assim, ainda há pais que reclamam
da falta de vagas. O secretário Luiz Souza Júnior disse que já foi assinada
ordem de serviço para construção de onze novos Centros. “Através do FNDE, também
vamos construir outros 29 novos Creis”, afirmou.
De acordo com o secretário, a meta é atingir todos os bairros da capital. A
construção das novas unidades vai levar em consideração critérios como:
vulnerabilidade e população dos bairros. “Podemos falar em quase cinco mil novas
vagas. É importante destacar que, no final do ano passado, tínhamos 6.148 vagas,
mas com o reordenamento interno dos Creis, conseguimos chegar a 9.061”,
destacou. O secretário disse, ainda, que o objetivo é a universalização de vagas
para crianças entre 4 e 6 anos.
JP Online
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