Paraibano pode fiscalizar repasses do Ministério do Turismo
A partir desta quinta-feira (7),
o cidadão brasileiro poderá ser um aliado na fiscalização do repasse de
dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O Ministério do Turismo
libera acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à
sociedade, ferramenta pioneira no governo federal, que permite total
transparência na gestão dos recursos da pasta. Na Paraíba, a pasta tem em
execução R$ 247 milhões para 381 obras para desenvolvimento do setor.
Por meio dele, a população poderá monitorar o
quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o
percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo
administra um volume de repasse de R$ 7,4 bilhões em 18.289 contratos,
distribuídos por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes,
cancelados e concluídos.
“Ferramentas de gestão, como esta, são
fundamentais para termos uma visão ampla das ações desenvolvidas, evitar ou
corrigir distorções. A abertura do nosso sistema ao público representa um
chamamento à sociedade para nos ajudar, por meio do controle social, a otimizar
o nossos investimentos. Temos por princípio no Ministério do Turismo a
transparência”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
Entre as obras mais expressivas no estado
estão a construção do Centro de Convenções de João Pessoa, a revitalização da
Feira Central de Campina Grande e a construção de um terminal turístico em
Cabedelo.
O secretário executivo do MTur, Valdir Moysés
Simão, explicou que a ferramenta foi desenvolvida para atender as grandes
demandas de infraestrutura da pasta. “O sistema permite a estruturação das
informações. É possível acompanhas os estágios das obras para questionar por
que a obra está paralisada, por que está demorando e acompanhar os pagamentos
na medida que as obras vão acontecendo”.
O programa foi desenvolvido por
servidores da Secretaria Executiva do ministério em 2011, inicialmente, para
obter um controle mais sistêmico das obras realizadas. O Siacor tem sido
aprimorado desde janeiro do ano passado, mas funcionando plenamente apenas para
controle interno dos repasses.
Outro grande objetivo do sistema
é o de facilitar a comunicação do ministério com os governos estaduais e
municipais, executores dos investimentos. “O nosso sistema virtual de
acompanhamento e fiscalização do ministério permite um diálogo franco e aberto
do monitoramento de contratos e repasses que temos com a Caixa Econômica
Federal. Ele nos permite um acompanhamento das ações em cada município”,
acrescenta o ministro.
O programa de monitoramento foi
apresentado em junho do ano passado para a presidenta da República, Dilma
Rousseff, que encomendou sua implementação para os demais ministérios, em uma
operação conjunta do Turismo com a Casa Civil. As próximas pastas a adotarem o
sistema serão Cultura, Esporte e Trabalho.
Acesse o Siacor: http://repasse.turismo.gov.br/consulta/
Ascom/MTur
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