PICUÍ: Projeto da vereadora Jozelma torna obrigatória a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais.

Foi aprovado na ultima segunda feira dia 04, o projeto de lei nº 016/2013, de autoria da vereadora Jozelma de Aguifá que torna obrigatória a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais.

A seguir você poderá conferir o projeto na integra:

Art. 1º. Todas as escolas que compõe a rede municipal de ensino do Município de Picuí deverão contar com a presença de psicólogo (s) e assistente (s) social (is) no período de, no mínimo, uma vez por semana.

Parágrafo Único – os psicólogos e assistentes sociais deverão acompanhar e analisar o desenvolvimento e comportamento dos alunos e profissionais da Educação, afim de garantir a segurança e bem estar na comunidade escolar, ao mesmo tempo que irá diagnosticar eventuais problemas levá-los a direção, Secretaria Municipal de Educação e, dependendo da gravidade do caso, ao Conselho Tutelar Municipal.

Art. 2º. Para os efeitos desta lei, dever-se-á obedecer ao número mínimo de um psicólogo e um assistente social a cada 100 alunos que compõem cada escola municipal.

Parágrafo Único – as instituições escolares da rede municipal que possui menos de 100 alunos também deverão contar com a presença de psicólogo e um assistente social.

Art. 3º. As escolas municipais e a Secretaria Municipal de Educação deverão promover semestralmente, atividades e palestras educacionais, contando o apoio, se possível, de diversas instituições da sociedade, a exemplo das Igrejas, Associações e Fundações, afim de discutir temas voltados ao combate a violência na sociedade e na própria escola.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Art. 5º. Revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí em 25 de fevereiro de 2013.

JOZELMA CECÍLIA COSTA DANTAS

Vereadora

Assessoria de Joagny Augusto