Prefeitos reclamam da demora na liberação de recursos federais; ACÁCIO DANTAS é um deles.

Prefeito Acácio com o repórter Francisco Araújo
Arquivo ClickPicui

A demora no envio dos recursos federais destinados a alguns municípios paraibanos tem prejudicado o andamento de obras de infraestrutura e a construção de equipamentos essenciais para as áreas da saúde e educação. Os prefeitos reclamam da demora no repasse e afirmam que o intervalo entre as parcelas dos convênios pode demorar até cinco anos, inviabilizando muitas vezes a execução da obra.

É o caso de Picuí. De acordo com o prefeito da cidade, Acácio Araújo Dantas (DEM), o caso mais recente está relacionado a um convênio de pavimentação firmado em 2008 no valor de R$ 400 mil. “O governo federal liberou 50% dos recursos, passou um ano para liberar mais 25% e estamos ainda com um quarto desse recurso retido”, disse. Acácio afirmou que prestou contas de todos os recursos repassados e que não possui pendências com o governo. “Não imagino qual é o problema. Me parece que é problema de caixa”, disse.

Ele citou mais um exemplo: um convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em 2003. A primeira parcela foi liberada em 2005 e a segunda apenas em 2010. “As empresas hoje estão muito cautelosas com relação aos recursos que vêm para os municípios. O município não tem condição de dar a contrapartida para reajustar os preços repassados e então elas decidem largar a obra. Esse é um dilema enorme que vivemos e esperamos que o governo federal corrija esse erro”, disse.

Em Monteiro, a prefeita Edna Henrique (PSDB) afirmou que recursos destinados ao turismo e obras de infraestrutura continuam retidos pelo governo federal. “Do turismo, temos convênios relacionados a eventos e a construção de uma praça. Algo em torno de R$ 500 mil que o ministério ainda não repassou à Caixa Econômica Federal”.

Edna também citou obras de infraestrutura cujos convênios estão assinados e já deveriam ter sido iniciados. “Só na área da educação, temos a construção de três escolas, custando R$ 3,5 milhões cada uma, além de um ginásio de R$ 1,5 milhão. Para pavimentação, temos outro convênio no valor de R$ 1,3 milhão”.

Para que o repasse aconteça e as obras possam finalmente ser iniciadas, Edna explicou que a prefeitura aguarda a presença dos técnicos da Caixa para fazer as medições.

Aguinaldo aponta falhas em projetos

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o governo fez mudanças com relação à medição da Caixa Econômica Federal. Ele explicou que, hoje, para obras de até R$ 750 mil, a União transfere 50% do recurso, depois 30% e por último os 20% restantes. “Antes, a liberação do recurso era feita à medida que a Caixa ia fazendo a medição. Hoje, a engenharia da prefeitura vai controlando e mandando para a engenharia da Caixa. Desse modo, a Caixa faz a medição em três etapas, o que deve acelerar o processo”, disse.

Para o ministro, é difícil fazer uma análise dos casos, já que existem vários fatores que interferem no andamento de uma obra e na interrupção dos recursos, entre eles, falhas na elaboração do projeto. “Se o projeto tem um erro descoberto na fase de execução, ele precisará de um aditivo e a reprogramação do projeto é um dos motivos que mais atrapalham as obras”, explicou.

O Palácio do Planalto fechou na última sexta-feira a agenda da visita da presidente Dilma Rousseff à Paraíba amanhã. Ela desembarca às 9h40, no aeroporto Castro Pinto, onde entrega 576 unidades habitacionais no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa, e às 16h ela estará no município de Itatuba, para uma visita às obras do canal das Vertentes Litorâneas.

Falta viabilidade administrativa

Os municípios de pequeno porte – até 50 mil habitantes – dependem essencialmente dos repasses do governo federal, já que não possuem viabilidade administrativa. De acordo com o cientista político Ítalo Fittipaldi, muitos desses municípios só existem porque recebem essas verbas. “Esses municípios têm uma grande dificuldade de ofertar serviços públicos à população. Em todo o país, pelo menos 40% dos municípios não têm viabilidade econômica. Isso reflete uma falta de controle na criação dos municípios no passado”, afirmou.

Para o cientista, essa dinâmica gera um ônus muito grande para a população, que depende exclusivamente desses recursos. “O problema é que nem sempre são bem geridos e o governo federal não tem como controlar a qualidade dos serviços ofertados”, ressaltou. Na Paraíba, dos 223 municípios existentes, 214 são considerados de pequeno porte, ou seja, possuem menos de 50 mil habitantes.

No caso dos municípios que não chegam a cinco mil habitantes, o problema é ainda mais grave: “Esses só existem por interesses eleitoreiros. O município gera um custo adicional de máquina administrativa. Tornam-se apenas cabides de emprego para a população e para os prefeitos”.

Uma solução proposta pelo cientista seria a criação de consórcios municipais para possibilitar fazer políticas públicas conjuntamente. “Algumas regiões metropolitanas tentaram engrenar esse desenho institucional, mas de forma ainda muito incipiente”, disse.

Pendências podem acarretar problemas

Este ano, o governo federal anunciou um pacote aos municípios de R$ 66,8 bilhões para todo tipo de investimento. Entretanto, restrições no Cadastro Único dos Convênios (Cauc) e falta de qualidade nos projetos podem ser impedimentos para fazer o dinheiro chegar às prefeituras. Para Ítalo Fittipaldi, o problema dos municípios não é dinheiro, mas se trata de um problema gerencial.

“O que acontece é que muitas vezes o projeto é mal feito, não cumpre determinadas normas que precisam ser cumpridas. Eu diria que em todos os casos, a verba demora por causa de um problema no projeto ou porque existe alguma pendência do município. As prefeituras perdem por incompetência. A liberação do recurso público é mais lenta, mas todo mundo sabe que um projeto não é aprovado hoje para o dinheiro sair amanhã”, afirmou Fittipaldi.

Para o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia na Paraíba, Roberto Guilherme da Silva, a população é quem mais sai penalizada. “Vários municípios têm pendências com Brasília e por isso não consegue celebrar convênios. É preciso que os governos se entendam para que as pessoas que mais precisam não sejam penalizadas”, disse o coordenador do movimento.

Roberto citou a cidade de Bayeux como exemplo. 

"Há mais de 10 anos não se constrói uma moradia popular na cidade que tem mais de 100 mil habitantes”, disse.

Medições e má gestão

Se por um lado existe uma queixa relacionada à qualidade dos projetos, também há uma reclamação por parte dos prefeitos com relação às rigorosas exigências técnicas do governo federal, para evitar fraudes e desvio de recursos. Os prefeitos também reclamam que faltam técnicos para medir as obras e viabilizar os pagamentos.

Em Itaporanga, o prefeito Audiberg Alves de Carvalho (PTB) afirmou que existem muitas obras paradas, não por falta de recurso, mas por problemas com as medições. “Não temos problemas com repasse atualmente. O que está acontecendo é que as empresas que estavam efetuando não fizeram as medições necessárias. Com isso, há muita obra parada”, disse o prefeito.

Já em Guarabira, o prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) está buscando uma forma de não ter que devolver dinheiro de convênios vencidos. “Guarabira tem muitos convênios, muitos recursos não foram utilizados e perderam os prazos e terão que ser devolvidos. Os recursos iniciais chegaram em 2011 e ainda não tinham sido utilizados pela prefeitura. Estamos tentando ver a possibilidade de prorrogar os prazos”, disse. Os recursos são de 14 convênios para a área da saúde.

ClickPicui com JP Online