CNM alerta: gestores têm 60 dias para cadastrar ambulâncias do Samu.
A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta que os Gestores municipais têm
60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências
no sistema oficial do Ministério da Saúde. O prazo começou a contar a partir do
dia 9 de abril, quando foi publicada a Portaria 356/2013, no Diário Oficial da
União (DOU). O objetivo é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar
que os veículos fiquem parados.
A norma é valida para os Municípios com
cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com o
ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os Municípios que não atualizarem o banco
de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para
custeio das unidades móveis do Samu.
“Assim que os gestores locais atualizarem o
cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de
recursos será normalizado”, diz o documento. Segundo o Ministério da Saúde,
existem atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu.
Veja aqui a Portaria 356/2013
ClickPicui com Agencia CNM
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