PICUÍ: Prefeito lança portal eletrônico do município.

Pref. Acácio concede entrevista a F. Araújo - Arquivo

A prefeitura Municipal de Picuí, através do chefe do executivo municipal Acácio Dantas, reuniu nesta segunda feira (08) no auditório municipal, secretários municipais, assessores, colaboradores e representantes da imprensa local. Na oportunidade o prefeito Acácio fez o lançamento do portal eletrônico do município, onde irá fornecer aos interessados todas as informações necessárias sobre o andamento da administração pública municipal desde a divulgação dos editais de licitação a uma simples cópia de contracheques que poderá ser obtida pelo funcionário do município no referido site.

O portal Eletrônico www.picuipb.gov.br servirá também para divulgar todas as ações do município, secretaria por secretaria, informando assim todos aqueles interessados nas informações do município.

Picuí coloca em prática uma determinação da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) que pediu esforço do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequar os municípios dentro da Lei Complementar de Acesso à Informação, que obriga, a partir do dia 28 de maio, todas as cidades a possuírem portais eletrônicos de transparência com informações financeiras e orçamentárias atualizadas em tempo real, ou seja, com no máximo 24 horas de intervalo após o fato acontecer.

O coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção disse que a Paraíba está muito atrasada e que se a partir do dia 28 a lei não for cumprida, pode haver punições para cada município. “Isso ainda está sendo estudado, mas pode resultar em bloqueio do recebimento dos convênios federais, além de improbidade administrativa, que é onde o Ministério Público da Paraíba está trabalhando”.

Francisco Araújo