NOVA FLORESTA Continua com as contas bloqueadas pelo TCE.

A cidade de Nova Floresta, no curimataú paraibano, continua com suas contas bloqueadas, o bloqueio aconteceu na última quinta-feira (02) porque o prefeito João Elias (Meu Louro - DEM) não apresentou os balancetes mensais dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, o prazo expirou no dia 30 de Abril.

A decisão foi do presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, e foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no artigo 197 do Regimento Interno do TCE, os ofícios dos bloqueios foram enviados às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Os gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº.07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.

Flávio Fernandes