PL de Gilma Germano obriga contratação de bombeiros civis.

A deputada estadual Gilma Germano obteve, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, desta terça (30/04), a aprovação de relevante propositura de sua autoria: o Projeto de Lei 1.163/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do estado da Paraíba, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas.

Em sua justificativa para a apresentação da propositura, Gilma Germano, que se reuniu com a corporação militar e bombeiros civis por várias vezes, para buscar um entendimento sobre a melhor maneira de elaborar o PL, demonstrou a relevância da propositura pelo significado que pode ter um atendimento ágil e seguro diante de um sinistro. Em tramitação na Casa Legislativa há meses, o PL ganhou mais ênfase para a deputada, após o fatal incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou mais de 200 pessoas, em janeiro deste: “Com esta aprovação, estamos efetivamente buscando conquistas importantes para a população, pois a vida humana merece proteção e o cuidado devido, e nada como contar, quando se precisa, com profissionais habilitados para o socorro”, declarou a deputada. 

Em seu Artigo 1º, o PL determina que a contratação de bombeiros civis deverá ser feita por entidades privadas, clubes sociais, empresas de todo gênero e afins onde houver grande concentração de pessoas. Com essa medida, garante-se ao cidadão maior segurança nos locais de grande circulação de pessoas, assegurando-lhe o atendimento imediato, caso necessário, por profissional habilitado e altamente preparado.

Conforme o PL, o Corpo de Bombeiro Militar (CBMPB), obedecendo ao que dispõe a Lei Federal nº 11.901/2009 e às normas da ABNT, ficará encarregado de aprovar norma técnica para o Corpo de Bombeiro Civil, com vistas a regularizar sobre o credenciamento das empresas, das escolas e dos cursos de formação desses profissionais, bem como da aprovação dos uniformes e identificação visual e sonora dos veículos em uso pelos bombeiros civis. 

Assessoria