JAMPA DIGITAL: Governo do Estado divulga Nota de Esclarecimento à imprensa.
A redação do clickPicui recebeu na manhã deste domingo (21), da assessoria de comunicação do Governo do Estado da Paraíba, uma nota de esclarecimento sobre o episodio JAMPA DIGITAL. Confira a seguir:
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
Em
consideração às informações veiculadas pela imprensa sobre o objeto da apuração
de supostas irregularidades ocorridas na implantação do Sistema de Plataforma
Digital na cidade de João Pessoa e ilações de desvio de recursos favorecendo a
campanha de 2010, o Governo do Estado da Paraíba vem a público fazer os
seguintes esclarecimentos:
O
tom da cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15/03/2013,
quando o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu,
mesmo antes de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o
mesmo tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e
Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da
investigação. Até o presente momento, o
Governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e
indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do
inquérito policial.
A
alegação de que teria ocorrido desvio de recursos do programa para utilização
na campanha eleitoral de 2010 não passa de exercício de ilação, considerando
que não há nenhuma conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a
prestação de contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba.
O
repasse do Governo Federal – através da emenda do então deputado Rômulo Gouveia
e operacionalizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – foi de R$
4.746.000,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e seis mil reais) e
atendia uma das metas de modernização do país, sendo destinadas verbas para
várias outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da
imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que o
valor do projeto teria sido de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Quanto
ao processo licitatório, no ano de 2009 foi realizado o Pregão 019/2009, tendo
como objeto a criação e implantação da plataforma de convergência social e
digital de João Pessoa para efeito de oferecer acesso gratuito à internet em
determinadas áreas da capital paraibana, pregão esse aprovado e referendado
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme Acórdãos AC1 –
TC00501/2011 (processo nº TC 07432/09), AC1 – TC0184/2011 (processo nº TC
10799/09) e AC1 – TC00731/2011 (processo nº TC 0659/09).
Registrada
a Ata 07/2009, em 14/07/2009, os investimentos foram, respectivamente, R$
4.756.000,00 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 1.500.000,00 de
contrapartida da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que totaliza R$
6.256.000,00. A comprovação da economicidade e compatibilidade dos preços dos
itens contratados com os valores de mercado reside no fato de vários órgãos de
outros estados terem aderido à referida ata, a exemplo do Ministério Público do
Estado de Pernambuco, entre outros.
Licitado
o projeto pela Secretaria Municipal de Administração, a execução ficou a cargo
da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela execução e elaboração
do Termo de Referência em parceria com a Rede Brasileira de Visualização (RBV),
entidade credenciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e referendada pelo
então secretário de Ciência e Tecnologia, hoje ministro das Cidades, Aguinaldo
Ribeiro.
Importante
atestar que 7 (sete) empresas participaram da licitação, quais sejam: World Telecom
Ltda., ZCR Informática Ltda., Parxtech Informática e Comércio Ltda., Sysdesign
Consultoria Informática Ltda., ISH Tecnologia Ltda., ITC BR Tecnologia e
Serviços e Ideia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda, tendo sido
consagradas vencedoras a Ideia Digital e a Parxtech Informática. O critério de
julgamento da licitação foi o de menor preço por lote, modalidade mais
vantajosa para a Administração Pública, conforme disposição do art. 23, § 1º,
da Lei nº 8.666/93. Assim, o que deve ser observado é o valor total do lote
ficar abaixo da média do valor de mercado, consoante jurisprudência pacífica do
Tribunal de Contas da União.
Diante
dos equívocos expostos e da ausência de zelo no curso da investigação, fica
claro o interesse político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte
da grande mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem
direito de resposta a quem quer que seja. É interesse do Governador elucidar
todo e qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos fatos.
Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de político com
vida proba pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das
instituições e defesa do interesse público.
João Pessoa, 21 de julho de 2013
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
Clickpicui com assessoria
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